6ª Comissão quer ouvir o Secretário Regional da Educação e o Diretor Regional da Educação

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Nesta audição parlamentar serão apreciados assuntos associados ao último concurso de professores e ao início do ano letivo 2016/2017. No âmbito da reapreciação da iniciativa legislativa intitulada "Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma da Madeira", a...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão quer ouvir o Secretário Regional da Educação e o Diretor Regional da Educação

6-Comissao-Educacao-Desporto-e-Cultura-06-10-2016

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 6 de outubro e deliberou a realização de uma audição parlamentar com o Secretário Regional da Educação e o Diretor Regional de Educação, no âmbito de um requerimento da autoria do JPP.

Nesta audição parlamentar serão apreciados assuntos associados ao último concurso de professores e ao início do ano letivo 2016/2017.

No âmbito da reapreciação da iniciativa legislativa intitulada "Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma da Madeira", a Comissão deliberou solicitar parecer à Comissão Nacional de Proteção de dados.

A 6ª Comissão deliberou, após primeira apreciação, que os seguintes diplomas reúnem as condições para subir a Plenário:
- Projeto de Resolução da autoria do JPP, intitulado "Inventariação, classificação e divulgação das missas do parto enquanto património cultural imaterial";
- Projeto de Resolução da autoria do JPP, intitulado "Inventariação, classificação e divulgação da tradição dos fachos de Machico enquanto património cultural imaterial".

Ainda nesta reunião, a Comissão emitiu parecer sobre o Projeto de Lei n.0 306/Xlll/2.a (CDS/PP) que "Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo" no sentido de não se pronunciar sobre o mesmo, por não estarem reunidas as condiçöes necessárias a uma apreciação apurada da matéria.

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