7ª Comissão vai auscultar parceiros sociais no âmbito do salário mínimo nacional e subsídio de insularidade

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As iniciativas relativamente às quais a 7ª Comissão Especializada deliberou a auscultação de parceiros sociais são as seguintes:- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo do Salário Mínimo Nacional";- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE,...

XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão vai auscultar parceiros sociais no âmbito do salário mínimo nacional e subsídio de insularidade

7-Comissao-Admistracao-Publica-25-10-2016

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 25 de outubro e deliberou, numa primeira apreciação, a auscultação de parceiros sociais no âmbito de duas iniciativas.

As iniciativas relativamente às quais a 7ª Comissão Especializada deliberou a auscultação de parceiros sociais são as seguintes:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo do Salário Mínimo Nacional";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, intitulado "Revoga o Decreto Legislativo Regional nº 1/2012/M, de 15 de março, que eliminou o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira".

Ainda nesta reunião, a Comissão emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 307/XIII/2ª, da autoria do BE, que "Cria um novo regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho".

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