Governo defende em Plenário regime excecional de cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política que ficou a cargo do deputado Élvio Sousa (JPP), na qual abordou o novo modelo de mobilidade que define o subsídio de mobilidade social. Seguiram-se outras duas intervenções políticas proferidas pelos...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Governo defende em Plenário regime excecional de cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios

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A Reunião Plenária Nº4 realizou-se no dia 13 de outubro, sob a presidência do vice-Presidente da Assembleia Miguel de Sousa.

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política que ficou a cargo do deputado Élvio Sousa (JPP), na qual abordou o novo modelo de mobilidade que define o subsídio de mobilidade social.

Seguiram-se outras duas intervenções políticas proferidas pelos deputados Rui Barreto (CDS/PP), sobre a carga fiscal, e Carolina Silva (PSD), sobre o voto eletrónico. A parlamentar foi alvo do pedido de esclarecimento do deputado Carlos Rodrigues (PSD).

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Na II parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de Congratulação, apresentado pelo PSD, "Pela distinção de Luiza Clode com o prémio Personalidade 2016 da Associação Portuguesa de Museologia".

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Os trabalhos prosseguiram na Ordem de Trabalhos com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

A discussão do diploma fez-se com a presença do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que defendeu a iniciativa do Governo Regional.

O Governante fez uma intervenção, que conduziu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados José Manuel Coelho (PTP), Gil Canha (Independente), Rui Barreto (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Carlos Costa (JPP), Ricardo Vieira (CDS/PP) e Rómulo Coelho (PSD).

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Concluída a discussão da iniciativa, o Plenário continuou com a apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017" e do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Garantias institucionais para a concretização dos apoios necessários à efetiva construção do novo hospital para a Região Autónoma da Madeira".

O Plenário aprovou por unanimidade o requerimento oral que o deputado Edgar Silva (PCP) fez à Mesa, no sentido de todos os documentos referentes à candidatura enviada para Lisboa, para a Comissão de Acompanhamento, serem entregues, no prazo de 5 dias, à Comissão Especializada, no sentido de verificar se o processo foi bem instruído e se todos os documentos foram entregues, de acordo com as exigências legais.

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Manutenção dos direitos de acesso a cuidados de saúde disponibilizados no âmbito da convenção de atos médicos de diagnóstico e terapêutica com o Conselho Médico da Madeira da Ordem dos Médicos", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

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