Projetos de resolução que visam o apoio à construção do novo hospital da Madeira ganham unanimidade

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política, proferida pelo deputado Guido Gonçalves (PSD) sobre o OE 2017 e o novo hospital, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Rodrigues (PSD), José Prada (PSD), João Paulo Marques...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Projetos de resolução que visam o apoio à construção do novo hospital da Madeira ganham unanimidade

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A Reunião Plenária Nº6 realizou-se no dia 19 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política, proferida pelo deputado Guido Gonçalves (PSD) sobre o OE 2017 e o novo hospital, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Rodrigues (PSD), José Prada (PSD), João Paulo Marques (PSD), Jaime Leandro (PS), Roberto Almada (BE), Gualberto Fernandes (PSD) e Avelino Conceição (PS).

Na II Parte do PAOD o Plenário discutiu o voto de protesto "Programa de Recuperação de Cirurgias PRC", da autoria do CDS/PP.

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Os trabalhos prosseguiram na Ordem de Trabalhos com a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:

-Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Cria um apoio financeiro complementar ao doente oncológico", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

-Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Pela gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.

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 A Reunião Plenária terminou com as seguintes votações:

Votos:

1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Ana Margarida Simões Falcão Seixas", da autoria do PCP – Aprovado por Unanimidade.

2. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Ana Margarida Simões Falcão Seixas", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.

3. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento da Doutora Ana Margarida Simões Falcão Seixas", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.

4. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do Professor Doutor António Barbosa de Melo", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.

5. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do militar Hugo Abreu", da autoria do PTP – Aprovado por Unanimidade.

6. VOTO DE PESAR " Pela morte de Elisa Basto Machado", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.

7. VOTO DE PESAR "Pela morte do Dr. Nicolau Borges", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.

8. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pela distinção de Luiza Clode com o prémio Personalidade 2016 da Associação Portuguesa de Museologia", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.

9. VOTO DE PROTESTO "Contra todas as formas de obstaculização à construção do novo Hospital na Região Autónoma da Madeira", da autoria do PCP – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP. O deputado Independente absteve-se.

10. VOTO DE PROTESTO "Programa de Recuperação de Cirurgias PRC", da autoria do CDS/PP – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares e do deputado Independente votaram a favor.

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Requerimentos:

1. Requerimento, da autoria do CDS/PP, para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito "Às opções políticas no Sector da Saúde bem como a Gestão clínica, Administrativa e Financeira do SESARAM de 2012 até 2016"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

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Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções:

1. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que proceda a um inquérito independente que apure o que se passou no decorrer dos incêndios que atingiram a Região Autónoma da Madeira"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

2. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Programa extraordinário de recuperação e reconstrução – Orçamento Retificativo para 2016"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

3. Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Construção de tanques de armazenamento de águas pluviais em zonas de risco de incêndios"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

4. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Formação e disponibilização urgente de apoio psicossocial a crianças, jovens e adultos vitimas dos incêndios na Região Autónoma da Madeira"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

5. Proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios" Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP. O deputado Independente absteve-se.
6. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017"Aprovado por Unanimidade.
7. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Garantias institucionais para a concretização dos apoios necessários à efetiva construção do novo hospital para a Região Autónoma da Madeira" Aprovado por Unanimidade.

8. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Manutenção dos direitos de acesso a cuidados de saúde disponibilizados no âmbito da convenção de atos médicos de diagnóstico e terapêutica com o Conselho Médico da Madeira da Ordem dos Médicos"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

9. Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do Código do Trabalho e do Decreto-Lei Nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do Regime de Proteção na Parentalidade"Aprovado com os votos favoráveis do PS, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD e o CDS/PP abstiveram-se.

10. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo da República que sejam requalificadas as competências da secção de proximidade do Concelho de São Vicente"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e do deputado Independente. O PTP votou contra.
11. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Concurso público internacional para adjudicação dos serviços de transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, entre a Madeira e o Continente"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

12. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Cria um apoio financeiro complementar ao doente oncológico"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.

13. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Pela gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico"Rejeitado com os votos contra do PSD. O CDS/PP absteve-se e o PS, JPP, PCP; BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor.

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