A Reunião Plenária Nº6 realizou-se no dia 19 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política, proferida pelo deputado Guido Gonçalves (PSD) sobre o OE 2017 e o novo hospital, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Rodrigues (PSD), José Prada (PSD), João Paulo Marques (PSD), Jaime Leandro (PS), Roberto Almada (BE), Gualberto Fernandes (PSD) e Avelino Conceição (PS).
Na II Parte do PAOD o Plenário discutiu o voto de protesto "Programa de Recuperação de Cirurgias PRC", da autoria do CDS/PP.
Os trabalhos prosseguiram na Ordem de Trabalhos com a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:
-Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Cria um apoio financeiro complementar ao doente oncológico", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
-Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Pela gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
A Reunião Plenária terminou com as seguintes votações:
Votos:
1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Ana Margarida Simões Falcão Seixas", da autoria do PCP – Aprovado por Unanimidade.
2. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Ana Margarida Simões Falcão Seixas", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
3. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento da Doutora Ana Margarida Simões Falcão Seixas", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
4. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do Professor Doutor António Barbosa de Melo", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
5. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do militar Hugo Abreu", da autoria do PTP – Aprovado por Unanimidade.
6. VOTO DE PESAR " Pela morte de Elisa Basto Machado", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
7. VOTO DE PESAR "Pela morte do Dr. Nicolau Borges", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
8. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pela distinção de Luiza Clode com o prémio Personalidade 2016 da Associação Portuguesa de Museologia", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
9. VOTO DE PROTESTO "Contra todas as formas de obstaculização à construção do novo Hospital na Região Autónoma da Madeira", da autoria do PCP – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP. O deputado Independente absteve-se.
10. VOTO DE PROTESTO "Programa de Recuperação de Cirurgias PRC", da autoria do CDS/PP – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares e do deputado Independente votaram a favor.
Requerimentos:
1. Requerimento, da autoria do CDS/PP, para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito "Às opções políticas no Sector da Saúde bem como a Gestão clínica, Administrativa e Financeira do SESARAM de 2012 até 2016" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções:
1. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que proceda a um inquérito independente que apure o que se passou no decorrer dos incêndios que atingiram a Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
2. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Programa extraordinário de recuperação e reconstrução – Orçamento Retificativo para 2016" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
3. Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Construção de tanques de armazenamento de águas pluviais em zonas de risco de incêndios" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
4. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Formação e disponibilização urgente de apoio psicossocial a crianças, jovens e adultos vitimas dos incêndios na Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
5. Proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP. O deputado Independente absteve-se.
6. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017" – Aprovado por Unanimidade.
7. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Garantias institucionais para a concretização dos apoios necessários à efetiva construção do novo hospital para a Região Autónoma da Madeira" – Aprovado por Unanimidade.
8. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Manutenção dos direitos de acesso a cuidados de saúde disponibilizados no âmbito da convenção de atos médicos de diagnóstico e terapêutica com o Conselho Médico da Madeira da Ordem dos Médicos" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
9. Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do Código do Trabalho e do Decreto-Lei Nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do Regime de Proteção na Parentalidade" – Aprovado com os votos favoráveis do PS, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD e o CDS/PP abstiveram-se.
10. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo da República que sejam requalificadas as competências da secção de proximidade do Concelho de São Vicente" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e do deputado Independente. O PTP votou contra.
11. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Concurso público internacional para adjudicação dos serviços de transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, entre a Madeira e o Continente" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
12. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Cria um apoio financeiro complementar ao doente oncológico" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas e o deputado Independente votaram a favor.
13. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Pela gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O CDS/PP absteve-se e o PS, JPP, PCP; BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor.