Requalificação das competências da secção de proximidade do Concelho de São Vicente debatida em Plenário

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política a cargo do deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP) sobre o Orçamento de Estado para 2017, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), José Prada (PSD), Jaime Leandro (PS), Jaime...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Requalificação das competências da secção de proximidade do Concelho de São Vicente debatida em Plenário

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A Reunião Plenária Nº5 realizou-se no dia 18 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política a cargo do deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP) sobre o Orçamento de Estado para 2017, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), José Prada (PSD), Jaime Leandro (PS), Jaime Filipe Ramos (PSD) e José Manuel Coelho (PTP).

Seguiram os pedidos de esclarecimento dos deputados Jaime Filipe Ramos (PSD), e Francisco Nunes (PSD) à deputada Carolina Silva (PSD), que haviam transitado no âmbito da intervenção política da parlamentar, feita na anterior sessão.

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Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de protesto, apresentado pelo PCP, "Contra todas as formas de obstaculização à contração do novo Hospital na Região Autónoma da Madeira".

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos (OT), com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do Código do Trabalho e do Decreto-Lei Nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do Regime de Proteção na Parentalidade", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada.

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Seguiu-se a apreciação do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo da República que sejam requalificadas as competências da secção de proximidade do Concelho de São Vicente", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.

Durante a discussão do diploma, o Presidente da Assembleia interrompeu os trabalhos, pelo facto de o deputado ter desrespeitado as ordens da Mesa.

Os trabalhos no Plenário foram retomados e concluída a apreciação do Ponto 2 da OT.

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A apreciação do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Concurso público internacional para adjudicação dos serviços de transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, entre a Madeira e o Continente", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada, marcou o fim dos trabalhos.

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