3ª Comissão quer ouvir o Gestor da Autoridade de Gestão do PRODERAM-2020

Share Image

Numa reapreciação do Decreto que "Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer ouvir o Gestor da Autoridade de Gestão do PRODERAM-2020

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente1-19-04-2017

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 19 de abril e deliberou ouvir o Gestor da Autoridade de Gestão do PRODERAM-2020, no âmbito do requerimento para uma audição parlamentar, da autoria do JPP, intitulado "Sobre a gestão do PRODERAM 2020".

Numa reapreciação do Decreto que "Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o regime de carreira especial de inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções gerais", a 3ª Comissão especializada deliberou remeter o diploma a Plenário para uma segunda deliberação.

A Comissão deliberou pedir parecer à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação dos Sapadores Florestais na Região Autónoma da Madeira".

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente deliberou, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação dos gabinetes técnicos florestais dos municípios da Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela garantia de apoios aos produtores de citrinos";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional que inicie o processo de inventariação, preservação e classificação patrimonial dos poios agrícolas enquanto garante da paisagem cultural na Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a aplicação de medidas mais transparentes na pesagem e seleção da banana da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional que proceda à correta discriminação dos valores pagos aos produtores, correspondentes aos adiantamentos dos apoios comunitários e aos montantes efetivamente suportados pela empresa pública GESBA".

Ainda nesta reunião, a Comissão emitiu parecer sobre quatro iniciativas da Assembleia da República e duas Governo da República:

- Projeto de Lei nº413/XIII/2.ª (PCP) que "Estabelece as Bases da Política de Ambiente".
- Projeto de Lei nº437/XIII/2.ª (PCP) que "Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas".
- Projeto de Lei nº464/XIII/2.ª (BE) que "Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal".
- Projeto de Lei nº465/XIII/2.ª (BE) que "Aprova a constituição de unidades de gestão florestal".
- Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece o regime de identificação e rotulagem de caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2203" - MAFDR - (Reg. DL 72/2017).
- Governo da República relativo ao Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece o regime de identificação e rotulagem sobre origem do leite, executando o Regulamento(UE) n.º 1169/2011" - MAFDR - (Reg. DL 74/2017).

Copyright © 2018-2019 ALRAM