4ª Comissão solicita pareceres no âmbito da iniciativa sobre acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida

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Numa reapreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial", a 4ª Comissão deliberou remeter a mesma para...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão solicita pareceres no âmbito da iniciativa sobre acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida

Equipamento-Social-0-2017

A Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, presida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 20 de abril e deliberou, numa primeira apreciação ao Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela não discriminação no acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida e pela eliminação de barreiras arquitetónicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", solicitar parecer às seguintes entidades: Associação Portuguesa de Deficientes, Ordem dos Arquitetos e Ordem dos Engenheiros.

Numa reapreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial", a 4ª Comissão deliberou remeter a mesma para Plenário para segunda deliberação.

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