A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 21 de abril e deliberou ouvir o Secretário Regional da Saúde e a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, no âmbito de cinco requerimentos de audição parlamentar.
O Secretário Regional da Saúde será ouvido no âmbito dos seguintes requerimentos:
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulada "Estado da Saúde";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, sobre "Altas problemáticas na Região Autónoma da Madeira";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, sobre a "Falta recorrente de medicamentos no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PS, "Sobre as constantes ruturas de stocks de medicamentos";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, intitulado "Carência de medicamentos fundamentais aos doentes renais internados no hospital Dr. Nélio Mendonça".
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos sociais também será ouvida relativamente ao requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, sobre "Altas problemáticas na Região Autónoma da Madeira.
Após discussão na especialidade, a Comissão deliberou que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Prorroga o prazo previsto no nº 4 do artigo 2.º do decreto legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o estatuto das Instituições particulares de Solidariedade Social" sobe a Plenário para votação final Global.
Numa primeira apreciação, a 5ª Comissão considerou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:
- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Adoção de medidas preventivas para garantir a qualidade e eficácia do transporte de doentes";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP intitulado "Criação de uma unidade de emergência infantil no Porto Santo";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que "Recomenda ao Governo Regional que não sejam excluídos do programa de recuperação da lista de espera as crianças em espera de cirurgia no serviço Público de Saúde";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Número de camas do novo Hospital Central do Funchal";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Apoio presencial no acompanhamento e acesso a cuidados de saúde em instituições de saúde continentais para doentes madeirenses".
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais rejeitou os requerimentos que se seguem:
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulada "Sobre o encaminhamento de doentes do SESARAM";
- Requerimento, da autoria do CDS/PP, intitulado «Visita da Comissão às Unidades do Serviço Regional de Saúde com situações de "altas problemáticas" nomeadamente o Hospital Nélio Mendonça, Hospital dos Marmeleiros, Hospital João de Almada e Unidade de Saúde do Atalaia».