A Reunião Plenária nº50 realizou-se no dia 19 de abril, sob a presidência da vice-Presidente Fernanda Cardoso.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com o pedido de esclarecimento do deputado Jaime Filipe Ramos (PSD) ao deputado Francisco Nunes (PSD), que havia transitado no âmbito da sua intervenção política sobre as Eleições Autárquicas, proferida na anterior reunião plenária.
Seguiu-se uma intervenção política a cargo do deputado Carlos Costa (JPP) relativa à transferência de competências para os municípios na gestão dos bens imóveis, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Rodrigues (CDS/PP) e Gil Canha (Independente).
Ainda na Iª Parte do PAOD, o deputado Bernardo Caldeira (PSD) fez uma intervenção política relativa aos compromissos eleitorais assumidos para o Porto Santo, que conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado Marco Gonçalves (PSD).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação, apresentado pelo PSD, "Pelo acordo para a defesa da Banana da Madeira".
Os trabalhos deram início à Ordem de Trabalhos, com a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional intitulado "Primeira alteração ao Decreto Regional nº 23/78/M, de 29 de abril, que estabelece o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
A reunião plenária terminou com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomenda ao Governo da República o emprego de meios no sentido de resolver os constrangimentos que impedem o crescimento do Registo Internacional de Navios da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
