A Reunião Plenária nº51 realizou-se no dia 20 de abril, sob a presidência da vice-Presidente Fernanda Cardoso.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com quatro intervenções políticas proferidas pelos deputados João Paulo Marques (PSD), sobre as quotas de participação das mulheres na política, Sílvia Vasconcelos (PCP), que recaiu nas conclusões da Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, e Rodrigo Trancoso (BE) relativa ao sistema eleitoral de círculo único.
O deputado Roberto Rodrigues (CDS/PP) fez uma intervenção relativa à situação vivida na Venezuela, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Carlos Rodrigues (PSD), Rui Barreto (CDS/PP) e Gualberto Fernandes (PSD).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Pesar, apresentado pelo PSD, "Pelo falecimento do Engenheiro Francisco Assis Correia" e o Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, "Sobre as Pescas nas Regiões Ultraperiféricas".
Os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos (OT). Esta iniciou-se, numa Iª Parte, com a apreciação em segunda deliberação, nos termos do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira, intitulado "Oitava Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de setembro, Que Estabelece a Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", após reapreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Após a discussão, o diploma foi aprovado pelo Plenário, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, PCP e PTP e a abstenção do JPP, BE e do deputado Independente.
Na IIª Parte da OT o Plenário apreciou na generalidade duas iniciativas do Governo Regional, que contaram com a presença do Secretário regional da Economia Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que defendeu as propostas do Executivo.
Na discussão da proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 12/2009/M, de 6 de maio, que Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de março, que Estabelece o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada, o Governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos seguintes deputados:
Gil canha (Independente), Ricardo Vieira (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Carlos Rodrigues (PSD), Jaime Leandro (PS), Roberto Almada (BE) e Francisco Nunes (PSD).
Na apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada, o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura respondeu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Rui Barreto (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), José Manuel Coelho (PTP), Jaime Leandro (PS), Ricardo Vieira (CDS/PP), Carlos Costa (JPP) e Rodrigo Trancoso (BE).
A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:
Relatório de Votações