Decreto que altera a Estrutura Orgânica da Assembleia segue para publicação

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A 1ª Comissão Especializada informou os seus membros sobre o protesto relativo à Audição Parlamentar, apresentada pelo PSD, "Ao Conselho de Administração da RTP".Após apreciação na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao decreto...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Decreto que altera a Estrutura Orgânica da Assembleia segue para publicação

Comissao-Politica-Geral-e-Juventude-28-04-2017

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira intitulado "Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional nº24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

A 1ª Comissão Especializada informou os seus membros sobre o protesto relativo à Audição Parlamentar, apresentada pelo PSD, "Ao Conselho de Administração da RTP".
Após apreciação na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao decreto legislativo regional nº 23/96/M, de 7 de setembro, que regula o acompanhamento e apreciação pela Assembleia Legislativa da participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção da União Europeia", foi deliberado que o mesmo sobe a Plenário para votação final global.
Ainda nesta reunião, foram apreciados na especialidade do Projetos de Resolução intitulados "Promover a língua gestual portuguesa e garantir boas práticas nos órgãos de governo e na Administração Pública na Região Autónoma da Madeira", da autoria do PCP, e "Linguagem gestual portuguesa na transmissão online dos Plenários da Assembleia Legislativa da Madeira", da autoria do BE, tendo a Comissão deliberado a elaboração de um texto único intitulado "Promoção da Língua Gestual Portuguesa e de boas práticas nos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira", que sobe a Plenário para votação final global.

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