A Reunião Plenária nº49 realizou-se no dia 18 de abril, sob a presidência da vice-Presidente Fernanda Cardoso.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política a cargo do deputado José Manuel Coelho (PTP), relativa à liberdade de expressão.
Seguiram-se as intervenções políticas dos deputados Marco Gonçalves (PSD), sobre a violência Doméstica; Avelino Conceição (PS) e Francisco Nunes (PSD) que abordaram as Eleições Autárquicas.
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Pesar "Pelo falecimento do capitão Virgílio Luz Varela", apresentado pelo PT, e o Voto de Saudação "Pela Revolta Militar de 1937 intitulada «Revolta da Madeira»", apresentado pelo JPP.
Os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um Subsídio Social de Mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Concluída a discussão desta iniciativa, os trabalhos passaram a ser conduzidos pela vice-presidente da Assembleia Isabel Torres, que colocou à votação o requerimento oral do PCP com base no nº2 do Artigo 176º do Regimento da Assembleia, que refere que "A Assembleia Legislativa pode solicitar o processo de urgência da proposta da sua iniciativa à Assembleia da República", e de acordo com Artigo 177º do mesmo Regimento em que "A Assembleia Legislativa pode enviar representantes à comissão que na Assembleia da República apreciar a proposta de lei".
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/96/M, de 7 de setembro, que regula o acompanhamento e apreciação pela Assembleia Legislativa da participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção da União Europeia", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
