5ª Comissão emite parecer sobre iniciativas da Assembleia e Governo da República

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Os pareceres foram dados às seguintes iniciativas: - Proposta de Lei n.º 94/XIII/2ª (GOV) que "Altera o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios";- Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão emite parecer sobre iniciativas da Assembleia e Governo da República

5-comissao-08.08.2017

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pelo deputado Marco Gonçalves, reuniu-se no dia 8 de agosto e emitiu parecer sobre uma iniciativa da Assembleia da República e uma do Governo da República.

 Os pareceres foram dados às seguintes iniciativas:

- Proposta de Lei n.º 94/XIII/2ª (GOV) que "Altera o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios";
- Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas" – MTSSS – (Reg.DL 314/2017).

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