6ª Comissão emite parecer sobre dois Projetos de Lei da Assembleia da República

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Os pareceres foram dados às seguintes iniciativas: - Projeto de Lei n.º 585/XIII/2.ª (PAN) intitulado "Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar";- Projeto de Lei n.º...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão emite parecer sobre dois Projetos de Lei da Assembleia da República

Comissaao-Juventude-Educacao-Desporto02-08-2017

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela deputada Cláudia Gomes, reuniu-se no dia 02 de agosto e emitiu parecer sobre duas iniciativas da Assembleia da República.

Os pareceres foram dados às seguintes iniciativas:

- Projeto de Lei n.º 585/XIII/2.ª (PAN) intitulado "Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar";
- Projeto de Lei n.º 586/XIII/2.ª (PEV) intitulado "Garante a disponibilidade de bebidas vegetais no serviço de bufete escola, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março".

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