A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela deputada Cláudia Gomes, reuniu-se no dia 02 de agosto e emitiu parecer sobre duas iniciativas da Assembleia da República.
Os pareceres foram dados às seguintes iniciativas:
- Projeto de Lei n.º 585/XIII/2.ª (PAN) intitulado "Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar";
- Projeto de Lei n.º 586/XIII/2.ª (PEV) intitulado "Garante a disponibilidade de bebidas vegetais no serviço de bufete escola, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março".