Aprovada a recomendação ao Governo da República para o fim da discriminação da TAP com a Região

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Nesta sessão, o Plenário aprovou, entre outras iniciativas, a proposta que Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos na Região, a proposta que adapta à Região o Regime de Acesso e de Exercício da Atividade das Empresas de animação turística e o projeto de alteração à Estrutura Orgânica da...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Aprovada a recomendação ao Governo da República para o fim da discriminação da TAP com a Região

Votacoes1-23-02-2017

A Reunião Plenária nº39 realizou-se no dia 23 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, destinou-se à votação de diversas iniciativas.

Nesta sessão, o Plenário aprovou, entre outras iniciativas, a proposta que Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos na Região, a proposta que adapta à Região o Regime de Acesso e de Exercício da Atividade das Empresas de animação turística e o projeto de alteração à Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira.

Relatório de Votações

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