A Reunião Plenária nº36 realizou-se no dia 21 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
A sessão abriu no período Antes da ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal, que ficou a cargo do deputado Élvio Sousa (JPP), sobre a reforma do sistema político.
Seguiram-se as intervenções políticas dos deputados Edgar Silva (PCP), relativa às conclusões da Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de baixo, e do deputado Carlos Rodrigues (PSD), sobre o subsídio de mobilidade.
Concluída a I Parte do PAOD, o Plenário fez um minuto de silêncio, em memória das vítimas do 20 de fevereiro de 2010
No momento seguinte, Plenário discutiu o Voto de Saudação intitulado "Madeira eleita, pelo segundo ano consecutivo o melhor destino insular do mundo", apresentado pelo CDS/PP
Concluído o PAOD, o Plenário aprovou o requerimento do CDS/PP para que o Ponto 2 da Ordem de Trabalhos (OT) transite para Ponto 1 da OT da reunião plenária de amanhã.
O Plenário aprovou por unanimidade o requerimento do PCP para que a Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo apresente conclusões, no prazo de 15 dias.
Os trabalhos prosseguiram com a apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional que "Cria a Figura de Médico-Veterinário de Município da Região Autónoma da Madeira", e do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "O Médico Veterinário Municipal – Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.
A discussão das iniciativas fez-se com a presença do Secretário da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, que defendeu a proposta do Governo Regional.
No final desta reunião plenária foi ainda apreciado na generalidade o projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que dê cumprimento ao Decreto Legislativo Regional nº21/2013/M, nomeadamente, a criação de equipas multidisciplinares nas escolas dos Ensinos Básico e Secundário, que respondam às reais necessidades dos alunos", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
