Governo na Assembleia defende adaptação à Região da atividade de animação turística

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A sessão iniciou-se com uma declaração política semanal, da responsabilidade do deputado José Manuel Rodrigues (CDS/PP), sobre a Autonomia e a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), Vítor Freitas (PS),...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Governo na Assembleia defende adaptação à Região da atividade de animação turística

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A reunião Plenária nº33 realizou-se no dia 07 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia Legislativa.

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A sessão iniciou-se com uma declaração política semanal, da responsabilidade do deputado José Manuel Rodrigues (CDS/PP), sobre a Autonomia e a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), Vítor Freitas (PS), Jaime Filipe Ramos (PSD) e Lopes da Fonseca (CDS/PP).

Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo parlamentar Guido Gonçalves (PSD) que incidiu no último Congresso do PSD-M.

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Na IIª Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), foi discutido o Voto de Congratulação, apresentado pelo JPP, intitulado "Voto de congratulação por ocasião do 70º Aniversário do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Engº Luiz Peter Clode".

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Na Iª Parte da Ordem de Trabalhos, o Plenário fez a apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao salário Mínimo Nacional", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.

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Os trabalhos prosseguiram na IIª Parte da OT com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime de Acesso e de Exercício da Atividade das Empresas de Animação Turística e dos Operadores Marítimo-turísticos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembro", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada.

A discussão da iniciativa fez-se com a presença do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que defendeu a proposta do Executivo Regional.

O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções feitas pelos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Carlos Costa (JPP), Rui Barreto (CDS/PP), Raquel Coelho (PTP), Gil Canha (Independente), Rodrigo Trancoso (BE) e Rómulo Coelho (PSD).

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No final da reunião plenária, o Plenário deu início à apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda a realização de ações de monitorização, controle e divulgação da concentração de poluentes no ar ambiente dos túneis rodoviários da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

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