Proposta relativa às Bases da Política Pública de Solos sobe a Plenário para votação final global

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 08 de fevereiro e deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta relativa às Bases da Política Pública de Solos sobe a Plenário para votação final global

4-comissao-08-02-2017

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 08 de fevereiro e deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial" sobe a Plenário para votação final global.

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