A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 21 de fevereiro numa audição parlamentar com a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, relativa ao requerimento apresentado pelo PCP "Sobre a localização da "nova" ETAR de Câmara de Lobos".
Após a audição parlamentar com a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, a 3ª Comissão Especializada procedeu à redação final dos seguintes diplomas que seguem para publicação:
- Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira "Pela defesa da pesca artesanal e sustentável do peixe-espada preto";
- Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira que "Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o regime de carreira especial de inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais".
Numa primeira apreciação, a Comissão deliberou que as iniciativas que se seguem reúnem as condições para subir a Plenário:
- Projeto de Resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomenda ao Governo da República ações de recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e de preservação e proteção do peixe-espada-preto";
- Projeto de Resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Criação das reservas Ecológica e Agrícola da Região Autónoma da Madeira".