A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 18 de janeiro e deliberou a realização de duas audições parlamentares.
A 2ª Comissão Especializada deliberou a realização de uma audição parlamentar com o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura no âmbito dos requerimentos "Sobre a qualidade dos serviços prestados no setor da animação turística", da autoria do PCP; e "Sobre o processo da Ryanair", da autoria do CDS/PP.
A Comissão decidiu também a realização de uma audição parlamentar com o Diretor Regional dos Assuntos Fiscais no âmbito do requerimento "Ao representante da Região no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, Dr. João Machado, para prestar esclarecimentos sobre o parecer negativo desta entidade à candidatura do novo Hospital do Funchal a Projeto de Interesse Comum", da autoria do CDS/PP.
Após discussão na especialidade, a Comissão deliberou que as seguintes iniciativas sobem a Plenário, para votação final global:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Estabelece o regime jurídico do processo de receção e de utilização de donativos concedidos em consequência de acidentes graves ou catástrofes que ocorram na Região Autónoma da Madeira";
- Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de junho, que regula a organização, o acesso e o exercício das atividades de mobilidade elétrica, procede ao estabelecimento de uma rede de mobilidade elétrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos elétricos".
A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo considerou, numa primeira apreciação, que as iniciativas que se seguem reúnem as condições para subir a Plenário:
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Benefícios fiscais relativos ao desenvolvimento e à criação de emprego na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomendação ao Governo Regional para que negoceie com o operador da linha os custos com o transporte entre o Aeroporto Internacional da Madeira e o Centro do Funchal, de passageiros naturais do Porto Santo que se desloquem à Madeira durante a paragem do Navio Lobo Marinho";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Eliminação da taxa extraordinária de 15% no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicada na Região Autónoma da Madeira".