3ª Comissão quer ouvir o Secretário Regional da Agricultura e Pescas

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A 3ª Comissão deliberou ainda, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação dos Sapadores Florestais na Região Autónoma da...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer ouvir o Secretário Regional da Agricultura e Pescas

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente1-13-01-2017
A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 13 de janeiro e deliberou a realização de audição parlamentar com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, no âmbito do requerimento, da autoria do PCP, intitulado "Sobre algumas das ameaças à produção agrícola e aos produtores da Região".

 

A 3ª Comissão deliberou ainda, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação dos Sapadores Florestais na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "O Médico Veterinário Municipal – Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia";
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais".

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