A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia jesus, reuniu-se no dia 31 de janeiro e procedeu à redação final de três diplomas sobre o combate ao tráfico e consumo de "drogas legais" e o apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios.
Os diplomas que seguem para publicação são os seguintes:
- Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira, intitulada "Pelo reforço ao combate ao tráfico e consumo das «Drogas Legais»";
- Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira relativo à "Primeira a alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «Drogas Legais»";
- Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira contendo uma Proposta de Lei à Assembleia da República para o "Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira".