A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 23 de janeiro e deliberou a realização de uma audição parlamentar com o Secretário Regional da Saúde, no âmbito de três requerimentos.
O secretário com a pasta da Saúde será ouvido na 5ª Comissão Especializada, no âmbito dos seguintes requerimentos de audição parlamentar:
- "Esclarecimentos sobre o parecer da Direção Geral da Saúde relacionado com a gestão funcional e clínica do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)", da autoria do CDS/PP;
- "Esclarecimentos sobre a estratégia que o Senhor Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Ramos, tem para este setor", da autoria do PS;
- "Sobre o Departamento de Saúde Mental do SESARAM", da autoria do BE.
Após discussão na especialidade, a Comissão decidiu a subida a Plenário de três iniciativas, para votação final global:
- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pelo reforço ao combate ao tráfico e consumo das «Drogas Legais»";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «Drogas Legais»";
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira".
Numa primeira apreciação, a Comissão entendeu os seguintes projetos de resolução reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade:
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Desenvolver o plano regional de suplementação gratuita de cálcio e/ou vitamina D para idosos, sob estrita recomendação médica";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Criação do programa regional de promoção da saúde oral nos idosos".