6ª Comissão envia dois projetos de resolução para Plenário para apreciação na generalidade

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As iniciativas que seguem para Plenário são as seguintes: -Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Sobre as ilegalidades e implicações da danosidade na concessão de exploração da 'Escola de Hotelaria e Turismo'";- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão envia dois projetos de resolução para Plenário para apreciação na generalidade

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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pelo deputado João Paulo Marques, reuniu-se no dia 17 de janeiro e deliberou, numa primeira apreciação, que dois projetos de resolução reúnem as condições para subir a Plenário.

As iniciativas que seguem para Plenário são as seguintes:

-Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Sobre as ilegalidades e implicações da danosidade na concessão de exploração da 'Escola de Hotelaria e Turismo'";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico".

Após apreciação, por solicitação da Assembleia da República, sobre o Projeto de Lei n.º 363/XIII/2.ª (PCP), intitulado "Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", a 6ª Comissão Especializada deliberou não se pronunciar, por se tratar de matéria que não se aplica à Região.

A Comissão emitiu ainda parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação – MEDU- (Reg. DL 489/2016)".

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