7ª Comissão reúne-se para emissão de cinco pareceres sobre iniciativas da Assembleia da República

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As iniciativas em análise foram os seguintes: - Projeto de Lei n.º 371/XIII/2.ª (PS) que "Reforça o Quadro Legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na Administração Pública";- Projeto de Lei n.º 375/XIII/2.ª (PCP) que "Previne e combate o assédio no...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão reúne-se para emissão de cinco pareceres sobre iniciativas da Assembleia da República

Comissao-Admistracao-Publica2-26-01-2017
A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidia pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 26 de janeiro para a emissão de pareceres sobre cinco iniciativas da Assembleia da República.

As iniciativas em análise foram os seguintes:

- Projeto de Lei n.º 371/XIII/2.ª (PS) que "Reforça o Quadro Legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na Administração Pública";
- Projeto de Lei n.º 375/XIII/2.ª (PCP) que "Previne e combate o assédio no local de trabalho (12ª alteração ao Código do Trabalho e 5ª alteração ao Código do Processo do Trabalho)";
- Projeto de Lei n.º 378/XIII/2.ª (PAN) que "Reforça a tutela contra os atos de assédio no âmbito das relações de trabalho";
- Projeto de Lei n.º 380/XIII/2.ª (PAN) que "Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias";
- Projeto de Lei n.º 381/XIII/2.ª (PAN) que "Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias".

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