Criação e Regulamentação das Carreiras Especiais de Inspeção de Pescas e de Agricultura discutida em Plenário

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Os trabalhos abriram com a leitura de correspondência, pela secretária da Mesa. O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com a declaração política semanal, a cargo da deputada Vânia Jesus sobre o Estado Igualitário e Solidário que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Vítor...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Criação e Regulamentação das Carreiras Especiais de Inspeção de Pescas e de Agricultura discutida em Plenário

1Debate-Plenário0-23-01-2017

A reunião Plenária Nº28 realizou-se no dia 24 de janeiro, sob a presidência do vice-Presidente da Assembleia Miguel de Sousa.

 Os trabalhos abriram com a leitura de correspondência, pela secretária da Mesa.

2Vania-Jesus2-24-01-2017

O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com a declaração política semanal, a cargo da deputada Vânia Jesus sobre o Estado Igualitário e Solidário que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Vítor Freitas (PS) e Rui Barreto (CDS/PP).

Na II parte do PAOD o Plenário discutiu o Voto de Protesto "Pela detenção de Maria Lurdes Lopes Rodrigues, condenada a três anos de prisão por delito de opinião", apresentado pelo PTP.

3Debate-Plenário0-24-01-2017

Esgotado o PAOD, o Plenário aprovou, com a abstenção do JPP, o requerimento do PSD para que o Ponto 1 da Ordem de Trabalhos transite para Ponto 1 da reunião plenária do dia 26 de janeiro.

Os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Cria e Regulamenta as Carreiras Especiais de Inspeção de Pescas e de Agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei N.º 170/2009, de 3 de agosto, que Estabelece o Regime da Carreira Especial de Inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.

4Humberto-Vasconselos1-23-01-2017

A discussão da iniciativa fez-se com a presença do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, que defendeu a proposta do Governo Regional.

O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimentos e intervenções dos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Rafael Nunes (JPP), Roberto Almada (BE), Ricardo Vieira (CDS/PP) e Guido Gonçalves (PSD).

5Ricardo-Vieira2-23-01-2017

Seguiu-se a continuação da apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Programa Jovem em Formação", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.

6Patricia-Spinola1-24-01-2017

Os trabalhos encerraram com a apreciação conjunta, na generalidade, do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a Ativação da Unidade de Medicina Nuclear" e do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Plano Regional de Promoção da Qualidade e Segurança em Medicina Nuclear", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

7Josefina-Carreira2-24-01-2017

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