A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 30 de janeiro e deliberou, numa primeira apreciação, que o projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário.
Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o "Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 – Realizar uma Europa que protege, capacita e defende" [COM (2016) 710].