Iniciativa que altera a Estrutura Orgânica da Assembleia sobe a Plenário

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Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o "Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 – Realizar uma Europa que protege, capacita e defende" [COM (2016) 710].

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que altera a Estrutura Orgânica da Assembleia sobe a Plenário

1-comissao-30-01-2017

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 30 de janeiro e deliberou, numa primeira apreciação, que o projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário.

Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o "Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 – Realizar uma Europa que protege, capacita e defende" [COM (2016) 710].

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