Iniciativa relativa à concretização de contratos-programa entre Governo e associações de proteção animal sobe a Plenário

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Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas: - Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime e avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo para a Diretiva (UE) 2015/1480" – MA – (Reg. DL 475/2016);- Projeto de Decreto-Lei que "Altera o...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa relativa à concretização de contratos-programa entre Governo e associações de proteção animal sobe a Plenário

Comissao-Ambiente2-20-01-2017
A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 20 de janeiro e deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Concretização de Contratos-Programa entre o Governo e as Associações de Proteção Animal na Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário.

Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:

- Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime e avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo para a Diretiva (UE) 2015/1480" – MA – (Reg. DL 475/2016);
- Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos" – MA – (Reg. DL495/2016).

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