A Reunião Plenária nº25 realizou-se no dia 04 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política que ficou a cargo do deputado José Manuel Coelho sobre a justiça e o delito de opinião.
Seguiram-se as intervenções políticas proferidas pelos parlamentares Patrícia Spínola (JPP), relativa à Lei da Paridade; Sílvia Vasconcelos (PCP), que abordou os apoios à população idosa; Gil Canha (Independente), sobre os grupos económicos e o ambiente; e Rodrigo Trancoso (BE) que incidiu na isenção de impostos para os partidos políticos e Igreja Católica.
Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Solidariedade, apresentado pelo PSD, "Com as vítimas do furacão Matthew no Haiti".
Os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos com a apreciação conjunta e na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Estabelece o regime jurídico do processo de receção e de utilização de donativos concedidos em consequência de desastres e calamidades públicas que ocorram na Região Autónoma da Madeira" e do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Regras de transparência na afetação de verbas na reconstrução como consequência dos incêndios na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta contou com a presença da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, que defendeu a iniciativa do Governo Regional.
A governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Paulo Alves (JPP), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), José Manuel Coelho (PTP), Rodrigo Trancoso (BE), Ricardo Vieira (CDS/PP), Jaime Leandro (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Vânia Jesus (PSD), Rui Barreto (CDS/PP) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
Nesta reunião plenária, o Plenário iniciou a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Criação da Carreira Especial de Rocheiro da Direção Regional de Estradas", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo, fez-se com a presença do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Costa (JPP), Roberto Almada (BE), Gil Canha (Independente), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Edgar Silva (PCP) e Mafalda Gonçalves (PS).
