Os Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores e do Parlamento das Canárias participaram ontem numa reunião com a Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Iskra Mihaylova, para a apresentação e discussão das conclusões das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas, que tiveram lugar no arquipélago das Canárias, em junho de 2016.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na sua intervenção, relevou a importância desta reunião como um marco importante de afirmação do compromisso, assumido em Canárias, de reforçar a capacidade dos parlamentos regionais de estarem mais próximos das instituições europeias e de transmitir, em primeira mão, a situação específica e comum das Regiões da Macaronésia.
Salientou ter sido esta a primeira oportunidade que as Regiões da Macaronésia tiveram para transmitir perante as entidades europeias os problemas que lhes são comuns.
Referiu igualmente que se encontram em discussão assuntos com importância fundamental para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente, aquelas que respeitam ao POSEI, às emissões de gases com efeito de estufa da aviação e, bem assim, o aprofundamento do artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Aproveitou para abordar a questão das intempéries e da falta de celeridade ao nível da solidariedade europeia, que muitas vezes compromete a sua eficácia, referindo-se à situação específica dos incêndios ocorridos na Região Autónoma da Madeira no ano passado.
Concluiu a sua intervenção afirmando que, numa estratégia de construção europeia de baixo para cima e de maior proximidade, os Parlamentos são os legítimos representantes das populações, pelo que a dificuldade de aceder diretamente às instituições europeias, pode constituir um entrave à divulgação dos benefícios decorrentes da integração europeia junto da opinião pública local.
A Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Iskra Mihaylova, congratulou-se com o encontro com os Presidentes e manifestou o compromisso de partilhar a informação recebida com o Presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia (COTER). Salientou ainda a existência de oportunidades para o desenvolvimento de futuros trabalhos nesta matéria.
No âmbito desta deslocação a Bruxelas, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira manteve uma reunião com as Eurodeputadas Cláudia Monteiro de Aguiar e Liliana Rodrigues, na qual foram abordadas várias questões de interesse regional, com particular enfoque no âmbito europeu.
Documentação entregue na reunião com a Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu:
"Declaração das Canárias"
Conclusões dos quatro Grupos de Trabalho – VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas