Proposta do Governo que desenvolve as bases da política pública de solos sobe a Plenário

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 18 de janeiro e deliberou, após verificação do dever de auscultação, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos,...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta do Governo que desenvolve as bases da política pública de solos sobe a Plenário

Comissao-Equipamento-Social-e-Habitacao3-18-01-2017

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 18 de janeiro e deliberou, após verificação do dever de auscultação, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial" sobe a Plenário.

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