Secretária do Ambiente defende no Plenário proposta que desenvolve as bases da Política Pública de Solos

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No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o deputado Roberto Rodrigues(CDS/PP), fez uma intervenção política na qual fez um balanço ao Governo Regional relativamente ao ano de 2016. Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto "Contra o aumento de propinas na Universidade da...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Secretária do Ambiente defende no Plenário proposta que desenvolve as bases da Política Pública de Solos

1Debate-Plenário3-26-01-2017

A Reunião Plenária Nº30, que se realizou no dia 26 de janeiro, abriu com pedidos de esclarecimento que haviam transitado da anterior sessão, no âmbito da intervenção política do deputado Rómulo Coelho (PSD).

 2Roberto-Rodrigues2-26-01-2017

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o deputado Roberto Rodrigues(CDS/PP), fez uma intervenção política na qual fez um balanço ao Governo Regional relativamente ao ano de 2016.

Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto "Contra o aumento de propinas na Universidade da Madeira", apresentado pelo PCP.

3Votações7-26-01-2017

Na I Parte da Ordem de Trabalhos (OT), o Plenário aprovou um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Bernardo Caldeira (PSD), e três pedidos de levantamento da imunidade parlamentar do deputado José Manuel Coelho (PTP).

4Prada1-26-01-2017

Os trabalhos prosseguiram na II Parte da OT com a apreciação, na generalidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 4ª Comissão Especializada.

A discussão do diploma fez-se com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que defendeu a proposta do Governo.

A governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Rui Barreto (CDS/PP), Avelino Conceição (PS), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Rafael Nunes (JPP), José Manuel Coelho (PTP), Roberto Almada (BE), Edgar Silva (PCP) e Joaquim Marujo (PSD).

5Joaquim-Marujo1-26-01-2017

6Rui-Barreto2-26-01-2017

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomendação ao Governo Regional para que negoceie com o operador da linha os custos com o transporte, entre o Aeroporto Internacional da Madeira e o centro do Funchal, de passageiros naturais do Porto Santo que se desloquem à Madeira durante a paragem do navio Lobo Marinho", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

7Bernardo-Caldeira1-26-01-2017

A sessão encerrou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

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