Segue para publicação resolução da Assembleia Legislativa que faz recomendação ao Governo da República

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A 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:- Projeto Resolução nº 588/XIII/2.ª, (PSD), intitulado "Inclusão da RTP/Madeira e da RTP/Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT)";- Projeto de Lei nº 362/XIII/2ª, (PSD) que "Cria um programa de cooperação...

XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Segue para publicação resolução da Assembleia Legislativa que faz recomendação ao Governo da República

Comissao-Politica-Geral-e-Juventude1-17-01-2017

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 17 de janeiro e procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa que "Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os Acordos Bilaterais para que as Regiões Autónomas possam designar um representante", que segue para publicação.

 A 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:
- Projeto Resolução nº 588/XIII/2.ª, (PSD), intitulado "Inclusão da RTP/Madeira e da RTP/Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT)";
- Projeto de Lei nº 362/XIII/2ª, (PSD) que "Cria um programa de cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do Património Imobiliário Público".

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