A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 17 de julho e deliberou, no âmbito do requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PSD "Sobre o setor da banana na Região Autónoma da Madeira", ouvir o Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
A 3ª Comissão Especializada procedeu à redação final do Decreto da Assembleia que "Cria a figura de Médico-Veterinário de Município da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.
Numa primeira apreciação, a Comissão deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Para a urgente cooperação entre os Municípios e o Governo Regional no lançamento de campanhas de esterilização de animais abandonados e errantes na Região Autónoma da Madeira", a Comissão deliberou que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Criação do observatório da paisagem da Madeira".
A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente deliberou, após apreciação na especialidade, a subida a Plenário das seguintes iniciativas, para votação final global:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Área da unidade de cultura na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, que "Estabelece o regime a que fica sujeito no procedimento de delimitação do domínio público hídrico na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, que "Adapta à Região a Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, alterada pela Lei nº 78/2013, de 21 de novembro, pela Lei nº 34/2014, de 19 de junho e pela Lei nº 31/2016, de 23 de agosto, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos".