Aprovada por unanimidade a constituição da Comissão Eventual “Para análise das implicações materiais do princípio da continuidade territorial”

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pela deputada Fernanda Cardoso (PSD), relativa às Regiões Ultraperiféricas no âmbito da discussão do quadro económico pós-2020, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Gil Canha...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Aprovada por unanimidade a constituição da Comissão Eventual “Para análise das implicações materiais do princípio da continuidade territorial”

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A Reunião Plenária nº75 realizou-se no dia 13 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pela deputada Fernanda Cardoso (PSD), relativa às Regiões Ultraperiféricas no âmbito da discussão do quadro económico pós-2020, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Gil Canha (Independente), Raquel Coelho (PTP) e Edgar Silva (PCP).
Seguiu-se uma outra intervenção política, feita pelo parlamentar Marco Gonçalves (PSD), que recaiu na governação autárquica.

3Marco-Goncalves3

Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto, apresentado pelo PTP, "Pelas condições e risco de desmoronamento do Hospital dos Marmeleiros".

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Os trabalhos prosseguiram com a apreciação, na generalidade, das seguintes iniciativas:

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 30/2010, de 02 de setembro, que estabelece a proteção contra a exposição aos campos de alta tensão derivados de linhas de instalações e de equipamentos elétricos", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Conclusão e ativação do edifício micro-ondas para o tratamento de resíduos hospitalares", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

6Raquel-Coelho1

No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas.

Relatório de Votações

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