A Reunião Plenária nº72 realizou-se no dia 11 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Na parte da manhã, os trabalhos iniciaram-se no período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a secretária da Mesa que procedeu à leitura de correspondência.
A declaração política semanal ficou a cargo do deputado Higino Teles (PSD) na qual abordou a situação na Venezuela e a comunidade emigrante, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Carlos Rodrigues (PSD), Avelino Conceição (PS), Carlos Costa (JPP) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
Seguiu-se a intervenção polícia do deputado José Gonçalves (PSD) relativa à Educação.
Na IIª parte do PAOD, o Plenário discutiu os seguintes votos:
- Voto de Pesar "Pelo falecimento de Henrique Medina Carreira", apresentado pelo JPP;
- Voto de Protesto pela "Situação de carência nos cuidados de saúde mental no Serviço Regional de Saúde'", apresentado pelo CDS/PP.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos, com a apreciação conjunta, e na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Estabelece o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio público hídrico na Região Autónoma da Madeira" e do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Adapta à Região a Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, alterada pela Lei nº 78/2013, de 21 de novembro, pela Lei nº 34/2014, de 19 de junho e pela Lei nº 31/2016, de 23 agosto, que Estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos", com processo de urgência aprovado na última reunião plenária.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Área da unidade de cultura na Região Autónoma da Madeira", com processo de urgência aprovado na última reunião plenária.
Na parte da tarde, o Plenário procedeu à apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 1/97/M, de 25 de fevereiro, que institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direção Regional de Estradas que preste trabalho em condições de risco e penosidade", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
A discussão da iniciativa do Governo Regional, fez-se com a presença do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que defendeu a iniciativa do Executivo madeirense.
Ao governante foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Gil Canha (Independente), Carlos Costa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Mafalda Gonçalves (PS) e Raquel Coelho (PTP).
Os trabalhos prosseguiram com a apreciação, na generalidade, de outra iniciativa do Governo. Tratou-se da proposta de decreto legislativo regional intitulada "primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 6/2013/M, de 5 de fevereiro, que aplica, com as necessárias adaptações, à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei nº 112/2001, de 6 de abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das Carreiras de Inspeção da Autoridade Regional das Atividades Económicas", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que fez uma intervenção, foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS), Raquel Coelho (PTP), José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Carlos Rodrigues (PSD), Élvio Sousa (JPP) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
