Resolução da Assembleia relativa à aplicação do Programa Especial de Arrendamento na Região segue para publicação

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A 4ª Comissão especializada deliberou ainda, numa primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela não Discriminação no Acesso e Circulação de Cidadãos com Mobilidade Reduzida e pela Eliminação de Barreiras Arquitetónicas na Assembleia Legislativa da Região...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Resolução da Assembleia relativa à aplicação do Programa Especial de Arrendamento na Região segue para publicação

Comissao-Equipamento-Social12-07-2017

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 12 de julho e procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa relativa à "Atualização do PER e sua Aplicação na Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

A 4ª Comissão especializada deliberou ainda, numa primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela não Discriminação no Acesso e Circulação de Cidadãos com Mobilidade Reduzida e pela Eliminação de Barreiras Arquitetónicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

Numa primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Reconversão e Legalização das Áreas Urbanas de Géneses Ilegal", a Comissão deliberou auscultar a Associação de Municípios da Madeira - AMRAM.

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