A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 12 de julho e procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa relativa à "Atualização do PER e sua Aplicação na Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.
A 4ª Comissão especializada deliberou ainda, numa primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela não Discriminação no Acesso e Circulação de Cidadãos com Mobilidade Reduzida e pela Eliminação de Barreiras Arquitetónicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
Numa primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Reconversão e Legalização das Áreas Urbanas de Géneses Ilegal", a Comissão deliberou auscultar a Associação de Municípios da Madeira - AMRAM.