A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 10 de julho e procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº23/78/M, de 29 de abril, que Estabelece o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.
A 1ª Comissão deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Propõe a emissão do dístico "Press" por uma Entidade no âmbito do Governo Regional da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
Nesta reunião, a Comissão emitiu ainda parecer sobre as seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 937/XIII/2.ª (PS) intitulado "Pela promoção das Ilhas na política de coesão europeia";
- Projeto de Decreto-Lei que "Cria o Subsídio de Penosidade pela Prestação de Serviço Efetivo nos Serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens – MDN – (Reg. DL 219/2017)";
- Projeto de Resolução n.º 957/XIII/2.ª (PCP) intitulado "Aprofundar o Estatuto de Periferia".