Seguem para publicação decretos da Assembleia relativos às Casas do Povo e às IPSS

Share Image

Os decretos da Assembleia Legislativa que seguem para publicação são os seguintes: - Decreto da Assembleia Legislativa que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de junho, que equipara a Instituições Particulares de Solidariedade Social as Casa do Povo que prossigam os...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Seguem para publicação decretos da Assembleia relativos às Casas do Povo e às IPSS

Comissao-Assuntos-Sociais-e-Saude12-07-2017

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidia pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 12 de julho e procedeu à redação final de dois decretos da Assembleia Legislativa, que seguem para publicação.

Os decretos da Assembleia Legislativa que seguem para publicação são os seguintes:

- Decreto da Assembleia Legislativa que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de junho, que equipara a Instituições Particulares de Solidariedade Social as Casa do Povo que prossigam os objetivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro";
- Decreto da Assembleia Legislativa que "Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras Instituições Particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira";

Copyright © 2018-2019 ALRAM