3ª Comissão rejeita requerimentos de audição parlamentar

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Os requerimentos de audição parlamentar rejeitados foram os seguintes: - Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Sobre algumas ameaças à produção de banana e aos produtores da Região"; - Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Tampão Verde...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão rejeita requerimentos de audição parlamentar

Comissao-Recursos-Humanoa-e-Ambienteb3-21-06-2017

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 21 de junho e rejeitou três requerimentos de audição parlamentar.

 Os requerimentos de audição parlamentar rejeitados foram os seguintes:

- Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Sobre algumas ameaças à produção de banana e aos produtores da Região";

- Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Tampão Verde nas zonas altas do Funchal";

- Requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Para avaliar os impactos e incidências materiais da aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 13/2016/M, na Região Autónoma da Madeira".

Nesta reunião, a 3ª Comissão emitiu ainda parecer sobre as seguintes iniciativas:

- Projeto de Resolução n.º 889/XIII/2ª (PS) que "Recomenda ao Governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM";

- Projeto de Decreto-Lei que "Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adaptando-a às alterações dos Regulamentos (CE) nºs 338/97 e 865/2006" - MA - (Reg. DL 197/2017);

- Projeto de Decreto-Lei que "Unifica o regime da gestão de resíduos" - MA - (Reg. DL 228/2017);

- Projeto de Resolução n.º 907/XIII/2ª (PS) que "Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da Plataforma Continental";

- Projeto de Lei n.º 537/XIII/2ª (PEV) que "Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa".

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