4ª Comissão solicita pareceres sobre iniciativa relativa ao Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 08 de junho e, numa primeira apreciação, deliberou solicitar à Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus e à Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) parecer sobre o...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão solicita pareceres sobre iniciativa relativa ao Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região

Comissao-Equipamento-Social1-08-06-2017

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 08 de junho e, numa primeira apreciação, deliberou solicitar à Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus e à Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira".

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