5ª Comissão quer ouvir diversas entidades no âmbito de três requerimentos de audição parlamentar

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A 5ª Comissão aprovou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, "Com o representante da Ordem dos Médicos e ao representante da Ordem dos Enfermeiros na RAM, no sentido de compreender as carências do setor". No âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP,...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão quer ouvir diversas entidades no âmbito de três requerimentos de audição parlamentar

Comissao-Assuntos-Sociais-09-06-2017

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia jesus, reuniu-se no dia 09 de junho e aprovou três requerimentos de audição parlamentar relativos à saúde, aos sem abrigo e ao combate aos incêndios.

A 5ª Comissão aprovou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, "Com o representante da Ordem dos Médicos e ao representante da Ordem dos Enfermeiros na RAM, no sentido de compreender as carências do setor".

No âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulada "Sobre a construção de um diagnóstico da realidade das pessoas em situação de sem teto ou sem abrigo na Região Autónoma da Madeira e dotação de apoios governamentais às Instituições de apoio aos sem-abrigo, a Comissão deliberou ouvir a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, a CASA – Centro de Apoio aos Sem Abrigo, a Câmara Municipal do Funchal, a Casa de Saúde São João de Deus, a AMI e a Associação Protetora dos Pobres.

A Comissão Especializada deliberou, também, ouvir as Corporações de bombeiros voluntários e municipais da Madeira e Porto Santo, a Proteção Civil e o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, no âmbito do requerimento de audição parlamentar, da autoria PSD, intitulado "Medidas de Prevenção no âmbito do Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais".

Após apreciação do requerimento de audição parlamentar, da autoria PCP, intitulada "Sobre o licenciamento e construção de uma unidade hospitalar privada na Região Autónoma da Madeira", a Comissão rejeitou a mesma.

Ainda nesta reunião, e numa primeira apreciação, a 5ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de junho, que equipara a Instituições Particulares de Solidariedade Social as Casa do Povo que prossigam os objetivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro";

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras Instituições Particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Descentralização da política de saúde"

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Melhoria da coordenação da proteção civil regional";

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Transparência e equidade nas listas de espera para cirurgias, consultas e exames no SESARAM";

-Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Programa específico para a resolução das «Altas Problemáticas» existentes na Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Reforço do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestam cuidados de saúde no âmbito do internamento de doentes do foro psiquiátrico na Madeira".

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