7ª Comissão envia dois projetos de resolução para Plenário para apreciação e votação na generalidade

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As iniciativas que sobem a plenário par apreciação e votação na generalidade são as seguintes: - Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Combate à Diferença de Remuneração com Base no Género";- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional o uso das...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão envia dois projetos de resolução para Plenário para apreciação e votação na generalidade

7-comissao-14-06-2017

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 14 de junho e deliberou, numa primeira apreciação, que dois projetos de resolução reúnem as condições para subir a plenário.

As iniciativas que sobem a plenário par apreciação e votação na generalidade são as seguintes:

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Combate à Diferença de Remuneração com Base no Género";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional o uso das instalações da Loja do Munícipe do Caniço para a prestação de serviços da Administração Pública Regional".

A comissão deliberou, após uma primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 1/97/M, de 25 de fevereiro, que institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direção Regional de Estradas que preste trabalho em condições de risco e penosidade.

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