A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 05 de junho e deliberou, numa primeira apreciação, que duas iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário.
As iniciativas que sobem a plenário para apreciação e votação na generalidade são as seguintes:
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PS, que "Estabelece o Regime Jurídico e o Estatuto Profissional da Atividade de Guarda Noturno";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a Criação de um Gabinete intersectorial de Apoio ao Migrante da Venezuela".
Nesta reunião, a Comissão emitiu ainda parecer sobre o Projeto de Lei nº 515/XIII/2ª (PS) que "Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos".