Iniciativa que cria a figura de Médico-Veterinário de Município sobe a Plenário para votação final global

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Numa primeira apreciação do projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Área da unidade de cultura na Região Autónoma da Madeira", a 3ª Comissão especializada deliberou auscultar os parceiros sociais. A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente deliberou...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que cria a figura de Médico-Veterinário de Município sobe a Plenário para votação final global

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente-09-06-2017

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 09 de junho e, após discussão na especialidade, deliberou que a proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria a figura de Médico-Veterinário de Município da Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.

Numa primeira apreciação do projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Área da unidade de cultura na Região Autónoma da Madeira", a 3ª Comissão especializada deliberou auscultar os parceiros sociais.

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente deliberou receber a ABAMA – Associação de Produtores da Banana da Madeira, em data a designar, no âmbito de um requerimento feito pela mesma.

O requerimento para audição parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre o funcionamento do IVBAM e o estado do setor do artesanato na Região Autónoma da Madeira" pois, após apreciação, rejeitado pela Comissão.

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