Iniciativa relativa ao Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região sobe a Plenário

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidia pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 30 de junho e, tendo sido verificado o cumprimento dos prazos de auscultação, deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Estatuto das...

XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa relativa ao Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região sobe a Plenário

Comissao-Equipamento-Social-30-06-2017

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidia pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 30 de junho e, tendo sido verificado o cumprimento dos prazos de auscultação, deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade.

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