2.ª Comissão envia Conta da Região 2015 para Plenário

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À margem da audição parlamentar, a 2ª Comissão Especializada, após a verificação formal e material, deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a convocação de uma...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
2.ª Comissão envia Conta da Região 2015 para Plenário

1-2-Comissao-AUDICAO-Rui-Goncalves1-15-05-2017

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidia pelo deputado Carlos Rodrigues, que se reuniu no dia 15 de maio numa audição parlamentar com o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, que teve como finalidade esclarecer questões relacionadas com a "Conta da Região Autónoma da Madeira – 2015", deliberou por unanimidade que a mesma reúne as condições para subir a Plenário para apreciação e votação.

À margem da audição parlamentar, a 2ª Comissão Especializada, após a verificação formal e material, deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a convocação de uma assembleia geral da EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, SA., no sentido de aprovar a distribuição pelos acionistas na forma de dividendos do saldo da conta resultados, transitados a 31 de dezembro de 2016";

- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, que regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

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