3ª Comissão envia quatro iniciativas para Plenário para apreciação na generalidade

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As iniciativas que sobem a Plenário para discussão e votação na generalidade são as seguintes:- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território da Região Autónoma da Madeira e...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão envia quatro iniciativas para Plenário para apreciação na generalidade

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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 31 de maio e deliberou que um projeto de decreto legislativo regional e três projetos de resolução reúnem as condições para subir a Plenário.

As iniciativas que sobem a Plenário para discussão e votação na generalidade são as seguintes:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território da Região Autónoma da Madeira e regulamenta a sua atividade";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Novos apoios ao sector das pescas";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a Reformulação do Projeto «Recuperação da Levada do Norte – Lanço Sul – Túnel do Espigão»";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Sistema e plano regional de defesa da floresta contra incêndios".

A 3ª Comissão especializada deliberou ainda que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação dos Sapadores Florestais na Região Autónoma da Madeira" sobe a plenário para votação na generalidade.

Nesta reunião, a Comissão emitiu ainda parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação, assente nos princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade" - MA - (Reg. DL 213/2016).

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