6ª Comissão envia para Plenário iniciativa relativa à alteração ao Conselho Regional de Educação e Formação Profissional

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A 6ª Comissão Especializada deliberou remeter o Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Uma vez mais adiada a promessa da nova escola para a ilha do Porto Santo" à 4ª Comissão Especializada. Após análise, a Comissão rejeitou o Requerimento de Audição Parlamentar, da...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão envia para Plenário iniciativa relativa à alteração ao Conselho Regional de Educação e Formação Profissional

6-Comissao-Educacao-Desporto-04-05-2017

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pelo deputado João Paulo Marques, reuniu-se no dia 04 de maio e deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M, de 1 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/M, de 16 de novembro, que criou o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional" reúne as condições para subir a Plenário.

A 6ª Comissão Especializada deliberou remeter o Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Uma vez mais adiada a promessa da nova escola para a ilha do Porto Santo" à 4ª Comissão Especializada.

Após análise, a Comissão rejeitou o Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "600 anos: inaceitável leviandade do Governo".

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