7ª Comissão quer ouvir parceiros sociais sobre o combate à diferença de remuneração com base no género

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A 7ª Comissão emitiu, ainda nesta reunião, parecer sobre as seguintes iniciativas:- Projeto Lei nº. 496/XIII/2.ª, da autoria do BE, solicitado pela Assembleia da República, intitulado "Alterações ao regime jurídico-Laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno";- Projeto...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão quer ouvir parceiros sociais sobre o combate à diferença de remuneração com base no género

7-Comissao-17-05-2017

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costas, reuniu-se no dia 17 de maio e deliberou, numa primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais no âmbito do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Combate à diferença de remuneração com base no Género".

A 7ª Comissão emitiu, ainda nesta reunião, parecer sobre as seguintes iniciativas:
- Projeto Lei nº. 496/XIII/2.ª, da autoria do BE, solicitado pela Assembleia da República, intitulado "Alterações ao regime jurídico-Laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno";
- Projeto Lei nº. 508/XIII/2ª., da autoria do PCP, solicitado pela Assembleia da República, que "Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos";
- Projeto de Decreto-Lei, por solicitação do Governo da República, que "Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho – MTSSS – (Reg. DL 101/2017)".

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